Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0266 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0266 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.507 / 2003
Ementa Declara de utilidade pública a "FEPRO- Fundação de Ensino Profissionalizante e de Amparo à Criança e ao Adolescente", em José Bonifácio.
Data de Publicação 24/04/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 .

Tramitação

Data Descrição
24/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
25/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
05/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
06/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art.33, II da XI CRI.
07/05/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Baleia Rossi.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
22/05/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
22/05/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
23/05/2003 Enviado ao Autor.
13/06/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
13/06/2003 Recebido com documentos solicitados pelo relator. Enviado ao PC.
16/06/2003 Enviado ao Deputado Baleia Rossi.
05/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
06/08/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref".
29/08/2003 Concedida vista ao Dep. Enio Tatto.
29/08/2003 Enviado ao Deputado.
02/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
02/09/2003 Recebido da vista.
03/09/2003 Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi.
04/09/2003 Enviado ao Deputado.
05/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003 Recebido da vista.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003 Enviado ao STAM.
30/09/2003 111ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
30/09/2003 30ª Sessão Extraordinária - aprovado.
01/10/2003 Publicado requerimento do Autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17)
01/10/2003 Publicado o parecer 1209/2003, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.18)
08/10/2003 Ofício nº 6999/2003 entregue na ATL.
09/10/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.797 (DA, p.21)
23/10/2003 Publicada a Lei nº 11.507, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 1)
21/11/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/10/2003 Autógrafo 25797  
 
2 23/10/2003 Lei 11507 Governador  
3 08/10/2003 Ofício 006999  
4 01/10/2003 Req. Urgência Valdomiro Lopes  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar