| 01/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
| 06/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 15/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 29/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
| 02/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 19/06/2003 |
Publicado requerimento, do Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 8) |
| 24/06/2003 |
17ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência |
| 25/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 25/06/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ e CFO) o parecer do Relator, favorável "ad referendum" do Plenário. Ao STAM. |
| 26/06/2003 |
Publicado Parecer nº 732/03, da Reunião conjunta das Comissões:CCJ e CFO-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
| 01/07/2003 |
Publicada Errata do Parecer nº 732/03, da Reunião Conjunta da CCJ e CFO. (DA p.11) |
| 23/09/2003 |
27ª Sessão Extraordinária, Aprovado. |
| 02/10/2003 |
Ofício nº 6817/2003 entregue na ATL. |
| 03/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.742 (DA, p.21) |
| 23/10/2003 |
Publicada a Lei nº 11.500, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 1) |
| 21/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 . |