21/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
22/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/05/2003 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01, 02 e 03 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza, Edmir Chedid, Roberto Felício e outros D.A.p.10 e 11 |
23/05/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 92 do(a) Deputado(a) Renato Simões, Nivaldo Santana e outros D.A. p. 11 a 16 |
23/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/05/2003 |
Entrada na CCJ |
24/05/2003 |
Publicada Errata das emendas nº(s) 42, 43 44, 45, 50 e52 p 13 |
26/05/2003 |
Presidente solicita Relator Especial |
27/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
27/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/05/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 93 do(a) Deputado(a) Valdomiro Lopes - D.A. p.13 |
28/05/2003 |
Juntado Relator Especial ao PC. |
28/05/2003 |
Designado RE o Dep. Alberto Turco Loco Hiar pela CCJ |
28/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
28/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
28/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
30/05/2003 |
Publicados: Parecer nº 418/03, de RE pela CCJ-Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar-favorável à proposição e às emendas nºs: 02,04,05,07,08,12,13,14,16,17,18,19,22,23,24,25,29,31,36,37,38,41,50,55,57,58,60,61,64,65,67,69,71,72,73,74,78,79,80,83,88,90,91 e 92; contrário às emendas nºs: 01,03,06,09,10,11,15,20,21,26,27,28,30,32,33,34,35,39,40,42,43,44,45,46,47,48,49,51,52,54,56,59,62,63,66,68,70,75,76,77,81,82,84,85,86,87,89,93 e aos substitutivos nºs: 01, 02 e 03. (DA p.19/20) |
04/06/2003 |
Aprovado em Congresso das Comissões (CAPub e CFO) o parecer do Relator Dep. João Caramez, favorável ao PLC e às emendas n°s 36,05, 19, 73 e 91 na forma da subemenda à emenda n° 19 apresentada e contrário as demais emendas e substitutivos. Ao PC. |
04/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
04/06/2003 |
11ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas |
04/06/2003 |
Reentrada para apreciação de emenda. |
05/06/2003 |
Publicado o Parecer nº 481/03, do Congresso das Comissões: CAP e CFO-favorável à proposição e à emenda nº 36; favorável às emendas nºs 05,19,73 e 91, na forma da subemenda; e contrário às demais emendas e substitutivos. (DA p. 19/20) |
05/06/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 94 a 125 do(a) Deputado(a) Romeu Tuma, Antonio Mentor e outros D.A. p.16, 17 e 18 |
05/06/2003 |
Publicado Substitutivo nº 04 (D.A. p. 16) |
06/06/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
06/06/2003 |
Presidente solicita R.E. pela CCJ |
09/06/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
09/06/2003 |
Juntado pedido de RE, ao PC. |
09/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
09/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/06/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ/CAPub/CFO) o parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido, contrário às emendas n°s 94 a 125 e ao Substitutivo n° 4. |
10/06/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões. |
10/06/2003 |
12ª Extraordinária-figurou na Ordem do Dia |
11/06/2003 |
Publicado Parecer nº 556/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO-contrário às emendas de nºs 94 a 125, e ao Substitutivo nº 4. (DA p. 14/15) |
11/06/2003 |
13ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia |
11/06/2003 |
14ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia |
11/06/2003 |
14ª Sessão Extraordinária - figurou |
12/06/2003 |
15ª Sessão Extraordinária - encerrada a discussão |
16/06/2003 |
61ª Sessão Ordinária - aprovado: o projeto salvo emendas, subemenda e substitutivos; aprovada a Emenda nº 36; aprovada a Subemenda às emendas nºs 05, 19, 73 e 91; Prejudicadas as Emendas nºs 05, 19, 73 e 91; Rejeitadas as demais emendas englobadamente, prejudicados os substitutivos nºs 01, 02, 03 e 04 |
17/06/2003 |
Entrada na C.Redação. |
17/06/2003 |
Distrib. Dep. Rosmary Corrêa. |
17/06/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
17/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
17/06/2003 |
16ª Sessão Extraordinária-Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
17/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
18/06/2003 |
Publicado Parecer nº 668/03, da CR. (DA p. 15) |
18/06/2003 |
Ofício nº 4461/2003 entregue na ATL. |
19/06/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.668. (DA p. 13) |
24/06/2003 |
Publicada a Lei Complementar nº 943, de 23 de junho de 2003 (DOE, p. 2) |
24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.001 . |