Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0089 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0089 / 1998
Ementa Disciplina a vestimenta e o trânsito de presos condenados do sistema prisional.
Data de Publicação 13/03/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, REMOÇÃO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, TRANSPORTE, UNIFORME
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Tramitação

Data Descrição
13/03/1998 Publicado no Diário Oficial (p. 04)
16/03/1998 Pauta de 1ª Sessão
20/03/1998 Pauta de 5ª Sessão
30/03/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/1998 Entrada na CCJ
02/04/1998 Distribuído ao Deputado Luiz Carlos da Silva.
16/04/1998 Devolvido com parecer contrário do Relator. À CCJ.
30/04/1998 Vista ao Deputado Hatiro Shimomoto.
22/10/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.12)
22/10/1998 Autor solicita RE. Ao STAM, para despacho do Presidente.
26/10/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
26/10/1998 Pedido de RE. À CCJ.
27/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/10/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
18/11/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Caldini Crespo
19/11/1998 Ao Deputado Caldini Crespo (RE).
03/12/1998 Devolvido sem parecer do RE, Deputado Caldini Crespo. Ao STAM para despacho do Presidente.
14/01/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
01/02/1999 Ao Deputado Edmir Chedid (RE)
01/02/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM.
23/02/1999 Devolvido com parecer de RE da CCJ, Deputado Edmir Chedid, favorável, com emenda no parecer. À CSP.
23/02/1999 Entrada na CSP
24/02/1999 Distribuído ao Deputado Conte Lopes.
02/03/1999 Devolvido com parecer favorável ao PL e à emenda do RE da CCJ. À CSP para juntada.
19/05/1999 Vista ao Deputado Celso Tanauí.
01/10/1999 Devolvido da vista pelo Dep. Celso Tanaui.
20/10/1999 Aprovado o parecer do relator,
21/10/1999 Entrada na CFO
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (D p. 31)
17/02/2000 Distribuido ao Dep.José Rezende.
10/03/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e è emenda do RE da CCJ
20/02/2001 Vista concedida ao Deputado Cândido Vacarezza
11/04/2001 Devolvido da vista com voto em separado
14/08/2001 Aprovado o parecer do Relator.
24/08/2001 Publicado os pareceres: 671/01, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edmir Chedid (Favorável com Emenda); 672/01, da CSP (Favorável ao PL e à Emenda do Relator Especial pela CCJ); 673/01, da CFO (Favorável ao PL e à Emenda do Relator Especial pela CCJ) (D.A. pág. 13)
28/11/2003 Publicado requerimento de autoria do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação de urgência para esta propositura. . (DA. pág. 13)
18/11/2011 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pg.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
671 / 2001 favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça              
672 / 2001 favorável ao projeto com emenda Conte Lopes Comissão de Segurança Pública      
673 / 2001 favorável ao projeto com emenda José Rezende Comissão de Finanças e Orçamento          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/11/2003 Req. Urgência 000001 Rodrigo Garcia  
2 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050519 Afanasio Jazadji  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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