Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0664 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0664 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.661 / 2004
Ementa Dá a denominação de "Chico Xavier" ao Conjunto Habitacional da CDHU, do Jardim Ivone, em Poá.
Data de Publicação 15/08/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONJUNTO HABITACIONAL, DENOMINAÇÃO, POÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009

Tramitação

Data Descrição
11/02/2003 Enviado ao STAM.
15/08/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
18/08/2003 Pauta de 1ª Sessão
22/08/2003 Pauta de 5ª Sessão
25/08/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicasart.33, III da "XI CRI".
26/08/2003 Entrada na CCJ.
24/09/2003 Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi.
24/09/2003 Enviado ao Deputado.
26/09/2003 Publicado requerimento do Autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.13)
17/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
20/10/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
12/11/2003 Aprovado o parecer do Relator.
18/11/2003 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
19/11/2003 Enviado ao Deputado.
27/11/2003 Devolvido e enviado à CSOP.
28/11/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário.
11/12/2003 Aprovado o parecer, favorável ao PL, "ad referendum" do Plenário.
11/12/2003 Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva , pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/12/2003 Publicados: Parecer nº 2.213/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.214/03, da CSOP- favorável à proposição, "ad referedum" do plenário. (DA p. 17)
15/12/2003 64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
19/12/2003 Ofício nº 9763/2003 entregue na ATL.
20/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25.956. (DA p.10)
14/01/2004 Publicada a Lei nº 11.661, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 2)
14/06/2004 Arquivo - Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2003 2214 / 2003 favorável ad referendum Rodolfo Costa e Silva Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2003 Autógrafo 25956  
 
2 14/01/2004 Lei 11661 Lei ao Projeto de lei numero 664/2003  
3 19/12/2003 Ofício 009763  
4 26/09/2003 Req. Urgência 000001 Rodrigo Garcia  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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