11/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
15/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
18/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicasart.33, III da "XI CRI". |
26/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi. |
24/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/09/2003 |
Publicado requerimento do Autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.13) |
17/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
12/11/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
18/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva |
19/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2003 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
28/11/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
11/12/2003 |
Aprovado o parecer, favorável ao PL, "ad referendum" do Plenário. |
11/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva , pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
15/12/2003 |
Publicados: Parecer nº 2.213/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.214/03, da CSOP- favorável à proposição, "ad referedum" do plenário. (DA p. 17) |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
19/12/2003 |
Ofício nº 9763/2003 entregue na ATL. |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.956. (DA p.10) |
14/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.661, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 2) |
14/06/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009 |