16/08/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
19/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
03/10/2003 |
Recebido sem parecer. |
20/11/2003 |
Redistribuido ao Dep. Eli Corrêa Filho |
19/02/2004 |
Devolvido sem parecer. |
04/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
23/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
23/06/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
29/06/2005 |
Devolvido sem parecer |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
19/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/10/2005 |
Concedida Vista a Deputada Analice Fernandes |
27/10/2005 |
Devolvido da vista |
29/11/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
07/12/2005 |
Devolvido da vista |
07/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Dilson, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
21/02/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
23/02/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/02/2006 |
Entrada na CTC. |
16/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
19/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
13/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
13/12/2006 |
Entrada na CFO. |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
24/05/2007 |
Publicado o requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA p. 33) |
25/05/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/06/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/06/2007 |
Devolvido com parecer. |
12/06/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
19/06/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Haifa Madi, pela comissão CFO |
27/06/2007 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Haifa Madi, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
29/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 888/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 889/07, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 890/07, de RE pela CFO, Deputado Haifa Madi¿favorável à proposição. (DA p. 17) |
29/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/10/2007 |
32 Sessão Extraordinária - Levantada. |
25/10/2007 |
34ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
30/10/2007 |
Recebido pelo Governador em: 30/10/2007 - prazo para sanção: 22/11/2007. |
31/10/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.350 (DA p. 120) |
31/10/2007 |
Aguardando Sanção |
02/11/2007 |
Publicada Mensagem nº 152/07, de 01/11/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11). |
05/11/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/11/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/11/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/11/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
23/11/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJ |
30/11/2007 |
Devolvido sem parecer de RE, pela CCJ. Ao STAM. |
04/12/2007 |
157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.127 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |