07/03/2003 |
Entrada na CCJ. |
12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
03/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Turco Loco |
04/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/12/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Jorge Caruso solicitando tramitação em regime de urgência. |
10/02/2004 |
Publicados:Parecer nº 66/04, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri- favorável à proposição; Parecer nº 67/04, da CSP -favorável à proposição e Parecer nº 68/04, da CFO -favorável à proposição.(DA p. 13) |
10/02/2004 |
Pronto para a Ordem do Dia |
15/08/2006 |
Devolvido sem parecer |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2006 |
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública. |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
07/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
12/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
14/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio, favorável |
14/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública |
15/02/2007 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/02/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
05/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
05/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 786/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 787/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 788/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21) |
21/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |