12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00026 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
27/11/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14) |
27/11/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
28/11/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/11/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
01/12/2003 |
Recebido sem parecer. |
01/12/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
08/12/2003 |
Designado como RE o Deputado Baleia Rossi pela CCJ. |
19/02/2004 |
Designado R.E., o Dep. José Bittencourt pela C.C.J. |
18/03/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/03/2004 |
Entrada na Comissão CSH |
31/03/2004 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
23/04/2004 |
Devolvido sem parecer |
29/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho |
08/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
08/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
14/06/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
22/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável |
03/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
28/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
28/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.666/05, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição; Parecer nº 1.667/05 da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1.668/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15 e 16) |
05/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/08/2005 |
Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 445/01, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.21) |
27/10/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 857/03 do Pl nº 445/01,. (DA p. 34) |
15/04/2015 |
Publicado Ofício nº 18/2015 da ASTEGO- Associação Brasileira de Técnicos em Imobilizações Ortopédicas, referente ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 22)
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