| 16/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
| 17/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/09/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini D.A. p.15 |
| 23/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 26/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 04/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque |
| 04/12/2003 |
Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 04/03/2004 |
Recebido sem parecer. |
| 01/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
| 28/04/2004 |
Devolvido sem parecer |
| 29/04/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12) |
| 29/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 06/05/2004 |
Presidente solicita R.E. |
| 10/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
| 12/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CCJ |
| 01/06/2004 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 01/06/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 17/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e à emenda., pela Comissão de Administração Pública |
| 21/10/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Administração Pública |
| 25/10/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
| 07/04/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto e à emenda., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/05/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Roberto Engler |
| 04/06/2005 |
Publicado o requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8) |
| 06/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 07/06/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 24/06/2005 |
Devolvido da vista |
| 28/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.593/05, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1.594/05, da CAP-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1.595/05, da CFO- favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 14) |
| 03/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/10/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando inclusão na Ordem do Dia. (DA p.17) |
| 27/10/2005 |
Publicado Errata do Requerimento de inclusão na ordem do dia. (DA p. 16) |
| 30/11/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 07/12/2005 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência. |
| 08/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
| 18/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |