19/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
22/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
30/09/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
30/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
03/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
03/12/2003 |
Distribuido Dep. Eli Corrêa F. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
24/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
25/03/2004 |
Entrada na Comissão CTC |
29/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Geraldo "BP GE" Tenuta |
13/04/2004 |
Devolvido sem parecer |
16/04/2004 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
23/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator João Caramez na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/06/2004 |
Recebido com parecer do relator João Caramez aprovado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
25/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 1006/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1007/04, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9) |
25/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
19/08/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.116. (DA p. 11) |
19/08/2004 |
Aguardando Sanção |
24/08/2004 |
Publicada a Lei nº 11.783, de 23 de agosto de 2004. (DOE p.1) |
24/08/2004 |
Convertido na Lei nº 11.783, de 23 de agosto de 2004 |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018 |