Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 979 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 979 / 2003
Ementa Obriga a realização de exames periódicos para o diagnóstico de Retinoblastoma em crianças, em toda a rede pública de saúde do Estado.
Data de Publicação 27/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER, CRIANÇA E ADOLESCENTE, DIAGNÓSTICO, ESCOLA, PREVENÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
10/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao dep. Baleia Rossi
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
04/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003 Aprovado o parecer do relator.
10/12/2003 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2003 Enviado à CSH.
11/12/2003 Entrada na CSH.
11/12/2003 Distribuído à Deputada Maria Almeida.
12/12/2003 Enviado à Deputada.
02/02/2004 Recebido com parecer favorável.
19/10/2004 Recebido com voto em separado de Analice Fernandes contrário
28/04/2005 Recebido com parecer do relator Milton Flávio contrário
09/05/2005 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/02/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação Relator Especial. (DA p.14)
14/02/2006 Presidente solicita Relator Especial.
21/02/2006 Recebido com parecer favorável,do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Saúde e Higiene
22/02/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/02/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Saúde e Higiene
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
06/04/2006 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Vaz de Lima
11/04/2006 Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello
20/04/2006 Devolvido da vista
09/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
23/05/2006 Publicados os pareceres nº 932/06 da CCJ; 933/06 de Relator Especial pela da CSH e 934/06, da CFO, todos favoráveis à proposição (DA p. 16).
23/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2003 932 / 2006 favorável FAVORÁVEL Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
27/02/2006 933 / 2006 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Saúde e Higiene  
09/05/2005 934 / 2006 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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