Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 45 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 45 / 2003
Ementa Altera a redação do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 731, de 1993, que dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Data de Publicação 24/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, REMUNERAÇÃO, REQUERIMENTO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
24/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021
28/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
03/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
05/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
06/11/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao dep. Turco Loco
26/11/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004 Concedida Vistas ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
08/12/2004 Publicado Requerimento solicitando RE p/ dep. Caldini Crespo.DA. pág. 15
08/12/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
09/12/2004 Presidente solicita a designação de Relator Especial.
24/02/2005 Devolvido sem parecer
24/02/2005 Juntado pedido de R.E.
28/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
04/03/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/03/2005 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
28/03/2005 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
13/04/2005 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
11/05/2005 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública
11/05/2005 Aprovado o parecer do Deputado Ubiratan Guimarães,favorável
12/05/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/05/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
21/06/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/2005 Aprovado o parecer do Deputado Edmir Chedid,favorável
30/06/2005 Publicados: Parecer nº 986/05, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição; Parecer nº 987/05 da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 988/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19)
30/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2005 986 / 2005 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
11/05/2005 987 / 2005 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  
21/06/2005 988 / 2005 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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