01/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00057 |
04/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI. |
14/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
14/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
03/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Eli Corrêa F. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Publicado requerimento do Autor solicitando tramitação da proposição em Regime de Urgência. (DA pág. 9) |
31/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
05/04/2004 |
Entrada na Comissão CTC |
15/04/2004 |
47ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
16/04/2004 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
22/04/2004 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, "ad referendum" do Plenário |
23/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator João Caramez na Comissão de Transportes e Comunicações |
23/06/2004 |
Recebido com parecer do relator João Caramez aprovado ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
25/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 988/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 989/04, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 8) |
25/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
11/08/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/08/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.132. (DA p. 11) |
19/08/2004 |
Aguardando Sanção
|
10/09/2004 |
Publicada a Lei nº 11.791, de 9 de setembro de 2004. (DOE p.1) |
10/09/2004 |
Convertido na Lei nº 11.791, de 9 de setembro de 2004 |
24/09/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.019 |