03/04/1998 |
Publicada no Diário da Assembléia (p. 3) |
04/04/1998 |
Publicada retificação (DA p. 3) |
06/04/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/04/1998 |
Pauta de 2ª Sessão |
08/04/1998 |
Pauta de 3ª Sessão |
13/04/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constiutição e Justiça |
15/04/1998 |
Entrada na CCJ |
27/04/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
05/05/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vaz de Lima |
11/05/1998 |
Presidente solicita devolução |
12/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação do Parecer (s/nº) |
14/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 733/98, de Relator Especial Deputado Vaz de Lima pela CCJ, favorável (DA p. 32) |
15/02/2000 |
2ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
16/02/2000 |
3ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
01/03/2000 |
7ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
22/03/2000 |
12ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia. Tempo de discussão: 6 horas |
11/04/2000 |
18ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia (Tempo de discussão: 08 horas e 16 minutos) |
12/04/2000 |
20ª Sessão Extraordinária:Aprovada em 1º turno |
12/04/2000 |
21ª Sessão Extraordinária: Aprovada em 2º turno, salvo a expressão "em" prevista no inciso XIV do artigo 20 referido no artigo 1º da Proposta. |
14/04/2000 |
Reentrada na CCJ nos termos do art. 257 da IX CRI. |
14/04/2000 |
Reentrada para a redação do vencido (art. 257). |
17/04/2000 |
Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
19/04/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ, nos termos do parágrafo único do artigo 257 da IX CRI. |
19/04/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/04/2000 |
Recebido com parecer do relator. |
19/04/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
19/04/2000 |
Ao STAM. |
25/04/2000 |
Designado RE pela CCJ, o Dep. Edmir Chedid |
25/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
10/05/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Edmir Chedid, sugerindo a convocação de Secretários de Estado, dirigentes, diretores e sugerindo requisição de informações. Ao STAM. |
12/05/2000 |
Publicado Parecer nº 792/00, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edmir Chedid (artigo 257, parágrafo único da IX CRI) (DA p. 4) |
12/05/2000 |
Pauta por 1 (uma) Sessão (Redação - artigo 257 da XI CRI) |
20/05/2000 |
Publicada a Emenda Constitucional nº 9, de 19.05.2000 (DA, p.1) |
21/10/2002 |
Arquive-se |
31/10/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 . |
15/10/2021 |
Publicado e juntado aos autos o Extrato de Ata de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.289, em que o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou procedente o pedido, declarando inconstitucionais a expressão ¿e do Procurador Geral de Justiça¿, constante na redação original do artigo 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de São Paulo, a Emenda de nº 9/2000 e o artigo 3º da Emenda de nº 24/2008, nos termos do voto do Relator, Min. Marco Aurélio, na Sessão Virtual de 28/5/2021 a 7/6/2021 (D.A., p. 1). |