| 23/04/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 8) |
| 24/04/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/04/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/05/1998 |
Entrada na CCJ |
| 29/05/1998 |
Entrada na CTC |
| 18/06/1998 |
Entrada na CFO |
| 22/10/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.12) |
| 26/10/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 11/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 14/01/1999 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Márcio Araújo |
| 19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 19/02/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 25/02/1999 |
Publicados os Pareceres nºs 88/99, da Comissão de Constituição e Justiça; 89/99, da Comissão de Transportes e Comunicações; e 90/99, de Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, Deputado Márcio Araújo, todos favoráveis (DA p. 7) |
| 05/11/1999 |
Publicado a continuidade da tramitação do PL, nos termos da Resolução nº 801/1999.(DA. pág. 31) |
| 18/11/2011 |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pg.25) |
| 22/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150 |