Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1190 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1190 / 2003
Ementa Dispõe sobre a reserva de vagas, nas universidades públicas estaduais, para policiais.
Data de Publicação 20/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO SUPERIOR, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, RESERVA DE VAGA, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/06/2003 Publicado Requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial (DA. pág.10).
20/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
21/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
27/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
28/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/12/2003 Entrada na Comissão CCJ
01/12/2003 Entrada na Comissão CCJ
01/12/2003 Entrada na CCJ.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
22/03/2004 Devolvido sem parecer
01/04/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
14/04/2004 Devolvido sem parecer
04/05/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
30/05/2005 Devolvido sem parecer
23/06/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
08/07/2005 Devolvido sem parecer
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
19/09/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
07/10/2005 Entrada na Comissão de Educação
11/10/2005 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
05/12/2005 Devolvido sem parecer
09/12/2005 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
13/02/2006 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável
23/06/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
23/06/2006 Publicado Requerimento, solicitando Relator Especial, do Deputado Campos Machado (DA. pág. 10).
26/06/2006 Juntado pedido de R.E.
26/06/2006 Presidente solicita Relator Especial.
28/06/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CE
12/07/2006 Recebido com parecer favorável,do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Educação
12/07/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/07/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Educação
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
01/11/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável
17/05/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
28/05/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
13/06/2007 Publicados: Parecer nº 654/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 655/07, de RE pela CE, Deputado Conte Lopes¿favorável à proposição e Parecer nº 656/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21)
13/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2005 654 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
12/07/2006 655 / 2007 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Educação  
28/05/2007 656 / 2007 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  
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