22/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
22/03/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI". |
04/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi |
19/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/05/2004 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
14/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2004 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ad referendum com a emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
15/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
15/12/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.753/04, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1.754/04, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
15/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/02/2005 |
2ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda da CCJ |
22/02/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
23/02/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
23/02/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
24/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler propondo redação final, pela Comissão de Redação |
24/02/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
25/02/2005 |
Publicado Parecer nº 50/05, da CR. (DA p.11) |
25/02/2005 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
25/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/03/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.292. (DA p.16) |
03/03/2005 |
Aguardando Sanção |
12/03/2005 |
Publicada a Lei nº 11.896, de 11 de março de 2005. (DOE p. 1) |
12/03/2005 |
Convertido na Lei nº 11.896, de 11 de março de 2005 |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.024 |