| 26/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
| 27/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 12/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho contrário |
| 26/04/2005 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Trípoli contrário |
| 31/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes contrário |
| 15/09/2005 |
Publicado Requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA. p. 13) |
| 16/09/2005 |
Presidente solicita RE. |
| 11/10/2005 |
Recebido com parecer favorável, pelo Relator Especial Deputado Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça. |
| 13/10/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 05/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável |
| 12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
| 14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 04/06/2013 |
Devolvido sem voto |
| 05/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Capitão Telhada |
| 26/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 03/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Capitão Telhada, favorável |
| 10/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1041, de 2025, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à propositura. (D.A., págs. 24 e 25) |
| 10/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1042, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 25) |
| 10/09/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 11/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |