Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1221 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1221 / 2003
Ementa Concede prioridade ao SUS- Sistema Único de Saúde para utilização de aparelhos médicos adquiridos com recursos próprios do Estado.
Data de Publicação 27/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, EQUIPAMENTO, EQUIPAMENTO MÉDICO, HOSPITAL, NORMA, PRIORIDADE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
28/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
28/11/2003 Publicada Retificação do Pl. (DA p. 16)
04/12/2003 Pauta de 5ª Sessão
05/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/12/2003 Entrada na Comissão CCJ
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
19/05/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
27/05/2004 Distribuído a Deputada Havanir Nimtz
18/06/2004 Recebido com parecer do relator Havanir Nimtz favorável
05/10/2004 Concedida Vista a Deputada Analice Fernandes
21/10/2004 Recebido com voto em separado de Analice Fernandes favorável à proposição com a emenda apresentada.
09/11/2004 Concedida Vista ao Deputado Fausto Figueira
08/12/2004 Devolvido da vista
22/02/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
28/02/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável com a emenda apresentada.
19/04/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Milton Flávio
11/08/2005 Devolvido da vista
20/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
20/09/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
27/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
22/11/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
22/11/2005 Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.189/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.190/05, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 3.191/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18)
01/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2004 3189 / 2005 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
20/09/2005 3190 / 2005 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Saúde e Higiene  
22/11/2005 3191 / 2005 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento  
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