Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0246 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0246 / 1998
Ementa Altera a Lei nº 9801, de 1997, autorizando o Governo do Estado a instituir pedágio na Estrada Velha da Serra do Mar.
Data de Publicação 15/05/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cecília Passarelli
Apoiador(es)
Indexadores PEDÁGIO, RECURSO FINANCEIRO, RODOVIA CAMINHO DO MAR - SP 148
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Tramitação

Data Descrição
15/05/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 36)
18/05/1998 Pauta de 1ª Sessão
22/05/1998 Pauta de 5ª Sessão
26/05/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/05/1998 Deputado Edmir Chedid solicita tramitação de urgência para a propositura
30/05/1998 Publicado o requerimento de urgência (DA p. 4)
03/06/1998 Recebido com parecer.
04/06/1998 80ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
09/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/06/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
26/06/1998 Presidente solicita devolução
30/06/1998 Devolvido com parecer.
30/06/1998 Entrada na CTC
06/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
11/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/08/1998 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Gilverto Kassab
21/08/1998 Devolvido com parecer.
21/08/1998 Entrada na CFO
25/08/1998 Recenbido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
27/08/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Kito Junkeira
28/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
31/08/1998 Devolvido ao Deputado Kito Junkeira para correção (1320)
02/09/1998 Publicados o Parecer nº 1341, de 1998, de Relator Especial (Deputado Edmir Chedid) pela CCJ, favorável com substitutivo e contrário ao Substitutivo nº 1; e os Pareceres nº1342 e 1343, de 1998, ambos de Relatores Especiais, respectivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações (Deputado Gilberto Kassab),e Finanças e Orçamento (Deputado Kito Junkeira), favoráveis ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ e contrários ao Substitutivo nº 1 (DA p. 4).
05/11/1999 Publicado requerimento de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando a continuidade da tramitação do PL. (DA. pág. 26)
18/11/2011 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº 875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pág.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1341 / 1998 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça    
1342 / 1998 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Gilberto Kassab Comissão de Transportes e Comunicações              
1343 / 2004 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Kito Junkeira Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/05/1998 Req. Urgência 011023 Edmir Chedid  
2 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050112 Edmir Chedid  
3 22/05/1998 Substitutivo 000001 Cecília Passarelli  
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)
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