| 05/06/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 8) |
| 08/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/06/1998 |
Autor requer tramitação de urgência |
| 16/06/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência para a propositura (DA p. 4) |
| 17/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/06/1998 |
86ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 19/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/06/1998 |
Entrada na CCJ |
| 23/06/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 24/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/06/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Zico Prado |
| 04/08/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 05/08/1998 |
Aprovado. |
| 05/08/1998 |
Entrada na CTC |
| 11/08/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CTC |
| 18/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 25/08/1998 |
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Hamilton Pereira |
| 27/08/1998 |
Devolvido com parecer. |
| 27/08/1998 |
Entrada na CFO |
| 01/09/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 08/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 10/09/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1361) |
| 10/09/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rui Falcão |
| 19/09/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1414, 1415 e 1416, de 1998, de Relatores Especiais respectivamente pelas Comissões de Constituição e Justiça (Deputado José Zico Prado), Transportes e Comunicações (Deputado Hamilton Pereira) e Finanças e Orçamento (Rui Falcão), todos favoráveis (DA p. 3) |
| 05/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Nivaldo Santana, solicitando nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.27) |
| 18/11/2011 |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A.18/11/2011- pg.25) |
| 22/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149 |