Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0332 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0332 / 1998
Ementa Altera a Lei nº 6606, de 1989, que dispõe sobre o IPVA, adequando a cobrança de multa por atraso no pagamento às condições de estabilidade monetária do país.
Data de Publicação 18/06/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 6606/1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Tramitação

Data Descrição
18/06/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 3)
19/06/1998 Pauta de 1ª Sessão
25/06/1998 Pauta de 5ª Sessão
29/06/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/1998 Entrada na CCJ
06/08/1998 Distribuído ao Deputado Ferreira Neto.
19/08/1998 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
26/08/1998 Aprovado o parecer do Relator. À CTC.
27/08/1998 Entrada na CTC
01/09/1998 Distribuído ao Deputado José Zico Prado.
10/09/1998 Devolvido com parecer favorável na forma do substitutivo. À CTC.
14/10/1998 Vista ao Deputado Duarte Nogueira.
16/10/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
16/10/1998 Autor solicita RE. Ao STAM.
19/10/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
19/10/1998 Pedido de RE. À CTC.
20/10/1998 Devolvido da vista. À CTC.
21/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
21/10/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
22/10/1998 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Hatiro Shimomoto
23/10/1998 Ao Deputado Hatiro Shimomoto (RE).
27/10/1998 Devolvido com parecer do RE pela CTC, Deputado Hatiro Shimomoto, favorável. À CFO.
27/10/1998 Entrada na CFO
05/11/1998 Distribuído ao Deputado Kito Junqueira.
03/03/1999 Devolvido sem parecer de RE. À CFO para redistribuição.
13/05/1999 Redistribuído ao Deputado Claury Alves Silva.
18/05/1999 Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial (DA p. 7)
18/05/1999 Autor solicita RE. Ao STAM.
19/05/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
20/05/1999 Pedido de RE. À CFO.
21/05/1999 Devolvido com parecer favorável. À CFO.
24/05/1999 Jundado o pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho.
24/05/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1999 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Claury A. Silva
24/08/1999 Devolvido com parecer favorável. Ao STAM.
24/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº)
27/08/1999 Publicados os pareceres: 693/99, da CCJ (Favorável); 694/99, do Relator Especial pela CTC Deputado Hatiro Shimomoto (Favorável); 695/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Claury Alves Silva (Favorável) (DA, p.4)
26/10/1999 35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência
27/10/1999 Publicado requerimento do Autor solicitando regime de urgência para a tramitação do PL (DA, p.26)
28/10/1999 Publicado a continuidade da tramitação do PL, nos termos da Resolução nº 801/1999. (DA. pág. 23)
18/11/2011 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A.18/11/2011- pg.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/1998 693 / 1999 favorável favorável José Eduardo Ferreira Netto Comissão de Constituição e Justiça      
27/10/1998 694 / 1999 favorável favorável Hatiro Shimomoto Comissão de Transportes e Comunicações            
24/08/1999 695 / 1999 favorável favorável Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/10/1999 Req. Urgência 047698 Duarte Nogueira  
2 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 046580 Roberto Engler  
Total: 2 ocorrência(s)
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