Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 447 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 447 / 1998
Ementa Dispõe sobre a garantia de acesso e uso, para as pessoas portadoras de deficiência, das edificações de uso público, logradouros e dos veículos de transportes coletivos.
Data de Publicação 14/08/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilberto Kassab
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Tramitação

Data Descrição
14/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.7
15/08/1998 Publicada a retificação do PL (DA, p.9)
17/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
21/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
01/09/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/1998 Entrada na CCJ
07/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.8)
11/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/11/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Márcio Araújo
01/12/1998 Presidente solicita devolução
03/12/1998 Devolvido com voto.
03/12/1998 Entrada na CPS
13/03/1999 Publicado requerimento ao Deputado Edmir Chedid solicitando designação de Relator Especial (DA p. 06)
16/03/1999 Presidente solicita Relator Especial
17/03/1999 enviado do PC p/o STAM guia s/nº
18/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
03/08/1999 Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Geraldo Vinholi
20/08/1999 Devolvido sem voto.
20/08/1999 Entrada na CFO
09/09/1999 Distribuído ao Dep.Luiz Gonzaga
22/09/1999 Recebido com parecer favorável
05/11/1999 Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL(DA, p.27)
08/02/2000 Aprovado o parecer do relator
09/02/2000 Recebido no PC e enviado ao STAM.
11/02/2000 Publicado os pareceres nº 37/00 pela CCJ (favorável); nº 38/00 da CPS (favorável) e nº 39/00 pela CFO (favorável) ¿ D.A, pág. 12.
18/11/2011 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A.18/11/2011- pg.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/1998 37 / 2000 favorável favorável Marcio Araújo Comissão de Constituição e Justiça            
20/08/1999 38 / 2000 favorável favorável Geraldo Vinholi Comissão de Promoção Social          
08/02/2000 39 / 2000 favorável favorável Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050069 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar