| 20/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 22/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 30/04/1999 |
Entrada no PC. |
| 30/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
| 21/05/1999 |
Devolvido diretamente à CCJ. Enviado ao STAM. |
| 24/05/1999 |
Juntado neste o PL 305/99 |
| 01/06/1999 |
Publicado despacho de juntada (DA p. 6) |
| 01/06/1999 |
Reentrada.À CCJ. |
| 17/06/1999 |
Redistribuído ao Deputado Milton Vieira. |
| 25/06/1999 |
Devolvido com cota ao DADE.À CCJ. |
| 17/08/1999 |
Devolvido com cota da Presidente da CCJ, Dep. Célia leão, oficiando ao DADE. Ao STAM |
| 17/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para envio de ofício ao DADE (Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias), órgão da Secretaria de Estado de Esportes e Turismo (001) |
| 26/10/1999 |
35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência |
| 27/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando regime de urgência para a tramitação do PL (DA, p.25) |
| 13/12/2000 |
Aprovado em Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e Esportes e Turismo o parecer do relator Dep. Marquinho Tortorello, favorável ao PL nº 216/1999 e PL nº 305/1999. Enviado ao STAM. |
| 15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado este Projeto (prejudicado o PL 305/99, que tramitava em apenso) |
| 19/12/2000 |
Publicado o parecer 2114/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CET (Favorável a este PL e ao PL 305/99, que tramita em apenso) - (DA, p.5) |
| 20/12/2000 |
Devolvido e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
| 22/12/2000 |
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL. |
| 04/01/2001 |
Ofício nº 0011/2001 entregue na ATL. |
| 05/01/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.871 (DA, p.1) |
| 24/01/2001 |
Publicado Veto Total, nos termos do art. 28, § 3º (Mens. nº 12/2001) - DOE, p. 05 |
| 02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 12/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 4 |
| 05/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24871 |
| 06/02/2001 |
Distribuição (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ; CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
| 12/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 13/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
| 13/02/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 13/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 13/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roberto Engler |
| 14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 08/03/2001 |
Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
| 18/06/2002 |
45ª Sessão extraordinária - figurou |
| 18/06/2002 |
46ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto rejeitado o veto |
| 22/06/2002 |
Publicada a Lei nº 11.162, de 21 de junho de 2002. (DOE p. 3) |
| 04/09/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.065 . |