Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0224 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0224 / 1999
Ementa Dispõe sobre passagem gratuita aos Policiais Civis e Militares, em serviço, que utilizam o Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros.
Data de Publicação 20/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Tramitação

Data Descrição
20/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia
22/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
28/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
10/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/1999 Entrada na CCJ.
17/06/1999 Distribuído ao Deputado Carlos Almeida.
02/08/1999 Devolvido com parecer favorável ao PL e emenda nº1. À CCJ.
14/09/1999 Aprovado o parecer do Relator. À CTC.
14/09/1999 Entrada na CTC
16/09/1999 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
19/10/1999 Recebido sem parecer
21/10/1999 Redistribuído à Deputada Edir Sales
03/11/1999 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda de nº 1
01/12/1999 Rejeitado o parecer. Designada a Deputada Edna Macedo para redigir o vencido
14/12/1999 Recebido o voto vencido contrário ao PL e à emenda de nº 1
09/02/2000 Aprovado o parecer do relator, designando para redigir o vencido.
11/02/2000 Entrada na CFO.
17/02/2000 Distribuido ao Dep.Rodrigo Garcia.
01/03/2000 Devolvido sem parecer
02/03/2000 Distribuído ao Dep. Roberto Engler
17/03/2000 Recebido com parecer contrário ao PL e à emenda nº 1.
06/06/2000 Vista concedida ao Deputado Rodrigo Garcia
20/06/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
21/06/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
21/06/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
26/06/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Ary Fossen
29/06/2000 Devolvido pela CFO, contrário a aprovação do PL e da emenda nº 1.
04/07/2000 Publicados os pareceres: 1212/2000, da CCJ (Favorável ao PL e à Emenda 1); 1213/2000, da CTC (Contrário ao PL e à Emenda 1); 1214/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Ary Fossen (Contrário ao PL e à Emenda 1) (DA, p.4)
04/07/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Pareceres

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/1999 Emenda de Pauta 000001 Celso Tanaui  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar