Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0456 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0456 / 1999
Ementa Dispõe sobre o parcelamento de dívidas do IPVA.
Data de Publicação 03/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DÍVIDA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARCELAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Tramitação

Data Descrição
08/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
08/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
14/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/08/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
21/09/1999 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
29/09/1999 Concedida Vista ao Dep.Edmir Chedid. Ao Deputado.
14/10/1999 Recebido no PC, com voto em se´parado do Deputado Edmir Chedid, favorável com emendas nºs 01 e 02. Enviado à CCJ.
14/10/1999 Recebido com Voto em Separado, favorável com emendas
07/12/1999 Aprovado o voto em separado.
09/12/1999 Entrada na CTC
09/12/1999 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
07/02/2000 Devolvido com parecer favorável ao PL às emendas nºs. 01 e 02 da CCJ.
08/02/2000 Recebido com parecer favorável à proposição e às emendas 01 e 02 da CCJ
29/03/2000 Aprovado o parecer. Ao PC.
31/03/2000 Entrada na CFO
03/04/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
03/08/2000 Recebido com parecer contrário
14/08/2001 Vista ao Dep. Aldo Demarchi.
29/08/2001 Autor solicita designação de Relator Especial pela CFO
04/09/2001 Presidente solicita Relator Especial
10/09/2001 Juntado pedido de Relator Especial.
26/09/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Cândido Vacarezza
24/10/2001 Devolvido com parecer do RE pela CFO, favorável ao PL e às emendas nº 01 e 02 apresentadas pela CCJ. Enviado ao STAM.
06/11/2001 Publicado pareceres nºs 1428/01 da CCJ (contrário), 1429/01 da CTC (F ap PL e as emendas 1 e 2 da CCJ); 1430/01 da CFO (F ao PL e as emendas 1 e 2 da CCJ); D.A. pg. 12.
06/11/2001 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
21/09/2005 Publicado o despacho: Junte-se o PL nº 633/2003 ao PL nº 456/1999,nos termos do artigo 179, paragráfo único da XII C.R.I.(DA p. 25)
22/09/2005 Anexado o Projeto de lei 0633/2003.
27/10/2011 Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 633/2003, do PL nº 456/1999. Arquive-se nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011, esta propositura. DA pág. 35.
10/11/2011 Desentranhado o Projeto de lei 0633/2003.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1428 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emendas Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça                
1429 / 2001 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações      
1430 / 2001 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento                

Proposituras Correlatas

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