Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 604 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 604 / 1999
Ementa Dispõe sobre a fixação de horário para cobrança de tarifa de pedágio nas rodovias estaduais.
Data de Publicação 03/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores HORÁRIO, PAGAMENTO, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL, TARIFA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia
04/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
17/08/1999 DISTRIBUIÇÃO;CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CTC-Comissão de Transportes e Comunicações e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento.
18/08/1999 Entrada no PC.
18/08/1999 Enviado à CCJ.
31/08/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
22/09/1999 Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CCJ.
05/10/1999 vista concedida ao Dep. Edson Aparecido
06/10/1999 Enviado ao Deputado.
10/02/2000 Aprovado o parecer do relator.
17/02/2000 Enviado à CTC.
17/02/2000 Entrada na CTC
17/02/2000 Enviado ao Presidente da CTC para redistribuição
18/02/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
25/02/2000 Enviado ao Deputado.
06/06/2000 Devolvido e enviado À CTC.
07/06/2000 Recebido com parecer contrário á proposição e à emenda da CCJ.
27/06/2000 Vista ao Dep. Caldini Crespo. Ao PC.
28/06/2000 Enviado ao Deputado.
09/08/2000 Devolvido e enviado à CTC.
09/08/2000 Recebido com voto em separado favorável ao parecer na forma da emenda da CCJ.
20/10/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1)
20/10/2000 Autor solicita RE. Ao STAM
23/10/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
24/10/2000 Pedido de RE. À CTC
24/10/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
25/10/2000 Enviado ao STAM.
26/10/2000 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Caldini Crespo
27/10/2000 Enviado ao Deputado.
24/11/2000 Devolvido com parecer de RE pela CTC,favorável com emenda.Enviado à CFO.
24/11/2000 Entrada na CFO
06/12/2000 Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia.
07/12/2000 Enviado ao Deputado.
08/12/2000 Devolvido e enviado à CFO.
08/12/2000 Recebido sem parecer
08/02/2001 Redistribuído ao Deputado Jose Rezende
09/02/2001 Enviado ao Deputado.
28/03/2001 Devolvido e enviado à CFO.
28/03/2001 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
08/08/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
08/08/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
09/08/2001 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.11)
17/08/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Aldo Demarchi
17/08/2001 Enviado ao Deputado.
12/09/2001 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL com emenda do Relator pela CCJ.Ao STAM.
14/09/2001 Publicados: Parecer nº 883/01, da CCJ; Parecer nº 884/01, de RE pela CTC, Deputado Caldini Crespo e Parecer nº 885/01, de RE pela CFO, Deputado Aldo Demarchi- todos favoráveis à proposição, com emenda da CCJ. (DA p. 9)
10/04/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a inclusão deste Pl na Ordem do Dia. (DA p. 11)
13/04/2002 Publicado requerimenro de autoria, do Deputado Wadih Helú, solicitando tramitação em regime de urgência para o PL. (DA. pág. 7)
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/02/2000 883 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça      
24/11/2000 884 / 2001 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda Caldini Crespo Comissão de Transportes e Comunicações                      
12/09/2000 885 / 2001 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento          

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/04/2002 Req. Urgência Wadih Helú  
Total: 1 ocorrência(s)

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