| 08/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 13/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 23/11/1999 |
Distribuido para o Dep. Edmir Chedid. |
| 17/02/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
| 22/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 28/02/2000 |
Entrada na CSH. |
| 29/02/2000 |
Distribuído ao Dep. José Augusto. |
| 12/04/2000 |
Recebido o parecer favorável, com emenda. |
| 25/04/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
| 26/04/2000 |
Entrada na CFO |
| 28/04/2000 |
Distribuído ao Deputado Lobbe Neto |
| 18/05/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL, na forma da emenda da CCJ. |
| 08/08/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 15/08/2000 |
Publicados os pareceres: 1303/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1304/2000, da CSH (Favorável ao PL na forma da Emenda da CCJ); 1305/2000, da CFO (Também favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.5/6) |
| 15/08/2000 |
Pronto para a Ordem do Dia. |
| 15/03/2003 |
Publicado requerimento do Dep. Rodrigo Garcia, solicitando urgência. D.A. pág. 12 |
| 27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 03/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129 |