Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 99 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 99 / 2004
Ementa Torna gratuita a realização de cirurgia plástica pelos hospitais da rede pública estadual, às pessoas que tenham sofrido agressões físicas.
Data de Publicação 05/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CIRURGIA, GRATUIDADE, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 05/03/2004
08/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
12/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
15/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
23/04/2004 Devolvido sem parecer
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
31/08/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
10/02/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
06/05/2005 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Milton Flávio
15/05/2006 Devolvido da vista.
23/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Ricardo Castilho,favorável
25/05/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
28/06/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável
29/08/2006 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
31/08/2006 Devolvido da vista
12/09/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
26/09/2006 Devolvido da vista
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
14/06/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
22/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
01/08/2007 Publicados: Parecer nº 1070/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1071/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1072/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17 e 18)
01/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/02/2005 1070 / 2007 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
06/05/2005 1071 / 2007 favorável favorável Ricardo Castilho Comissão de Saúde e Higiene  
14/06/2007 1072 / 2007 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Parecer Dispõe sobre a realização de cirurgia plástica gratuita, pelos hospitais da rede pública estadual, às pessoas que tenham sofrido agressões físicas e dá outras providências Ricardo Castilho  
Total: 1 ocorrência(s)

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