Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 89 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 89 / 2004
Ementa Concede desconto no pagamento do IPVA aos proprietários de veículos que fizerem a conversão para utilização de gás natural - GNV.
Data de Publicação 04/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores BIOCOMBUSTÍVEL, CONVERSÃO DE MOTOR, DESCONTO, GÁS NATURAL, GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PAGAMENTO, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 04/03/2004
05/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
11/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
12/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
23/04/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável
19/05/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/05/2004 Distribuído ao Deputado Fausto Figueira
05/02/2005 Publicado o Requerimento do Deputado Ricardo Castilho, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
10/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
11/02/2005 Presidente solicita Relator Especial
28/02/2005 Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável ao projeto com a emenda apresentada.
28/02/2005 Juntado pedido de R.E.
04/03/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CTC
21/03/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/03/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/05/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
24/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
31/05/2005 Devolvido da vista
07/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
27/06/2005 Devolvido da vista
07/07/2005 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
31/08/2005 Devolvido da vista
06/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/09/2005 Publicados: Parecer nº 2400/05-CCJ - favorável; Parecer nº 2401/05, de RE. pela CTC, deputado Eli Corrêa Filho - favorável e Parecer nº 2402/05-CFO - favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 16)
14/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/08/2007 Publicado despacho: junte-se o PL nº 355/2005 ao PL nº 89/2004,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.9)
13/08/2007 Anexado o Projeto de lei 355/2005.
21/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2004 2400 / 2005 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
21/03/2005 2401 / 2005 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Transportes e Comunicações  
06/09/2005 2402 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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