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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 89 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
89 / 2004
Ementa
Concede desconto no pagamento do IPVA aos proprietários de veículos que fizerem a conversão para utilização de gás natural - GNV.
Data de Publicação
04/03/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores
BIOCOMBUSTÍVEL, CONVERSÃO DE MOTOR, DESCONTO, GÁS NATURAL, GNV - GÁS NATURAL VEICULAR, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PAGAMENTO, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
04/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 04/03/2004
05/03/2004
Pauta de 1ª Sessão
11/03/2004
Pauta de 5ª Sessão
12/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/03/2004
Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
23/04/2004
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável
19/05/2004
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/05/2004
Distribuído ao Deputado
Fausto Figueira
05/02/2005
Publicado o Requerimento do Deputado
Ricardo Castilho
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
10/02/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
11/02/2005
Presidente solicita Relator Especial
28/02/2005
Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável ao projeto com a emenda apresentada.
28/02/2005
Juntado pedido de R.E.
04/03/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jorge Caruso
, pela comissão CTC
21/03/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/03/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/05/2005
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
24/05/2005
Concedida Vista ao Deputado
Vitor Sapienza
31/05/2005
Devolvido da vista
07/06/2005
Concedida Vista ao Deputado
Mário Reali
27/06/2005
Devolvido da vista
07/07/2005
Concedida Vista ao Deputado
Enio Tatto
31/08/2005
Devolvido da vista
06/09/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2005
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/09/2005
Publicados: Parecer nº 2400/05-CCJ - favorável; Parecer nº 2401/05, de RE. pela CTC, deputado
Eli Corrêa Filho
- favorável e Parecer nº 2402/05-CFO - favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 16)
14/09/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/08/2007
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 355/2005
ao
PL nº 89/2004
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.9)
13/08/2007
Anexado o
Projeto de lei 355/2005
.
21/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/05/2004
2400 / 2005
favorável
favorável
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2005
2401 / 2005
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Transportes e Comunicações
06/09/2005
2402 / 2005
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Paulo Sergio
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 219/2000
Projeto de lei 355/2005
Projeto de lei 961/2005
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