| 25/02/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 17/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
| 19/04/2004 |
Devolvido sem parecer |
| 17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 03/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
| 14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 29/06/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9) |
| 28/08/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8) |
| 30/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 30/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 03/09/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
| 10/09/2004 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ |
| 14/09/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ |
| 14/09/2004 |
Devolvido sem parecer |
| 25/02/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/02/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 01/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
| 23/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável |
| 29/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
| 07/04/2005 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável |
| 13/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 01/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 05/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 14/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 29/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati,favorável |
| 30/03/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 31/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
| 28/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões favorável |
| 29/08/2006 |
Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima |
| 31/08/2006 |
Devolvido da vista |
| 12/09/2006 |
Concedida vista ao Deputado Renato Simões |
| 26/09/2006 |
Devolvido da vista |
| 23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 19/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável |
| 02/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1226/07, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho¿favorável à proposição; Parecer nº 1227/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1228/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 23) |
| 02/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 21/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |