Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 174 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 174 / 2004
Ementa Obriga as empresas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros a apresentarem, a seus usuários, os procedimentos de segurança para casos de emergência no ponto de origem das viagens.
Data de Publicação 25/03/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores EMERGÊNCIA, EMPRESA, EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, OBRIGATORIEDADE, PASSAGEIRO, PROCEDIMENTO, SAÍDA DE EMERGÊNCIA, SEGURANÇA, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 25/03/2004
26/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
01/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
05/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
06/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
09/06/2004 85ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
09/06/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/06/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Giba Marson, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
25/06/2004 Presidente solicita R.E.
25/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2004 Juntado pedido de R.E.
30/06/2004 Devolvido sem parecer
30/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ
05/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2004 Devolvido sem parecer
13/08/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ
25/08/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/08/2004 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
30/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
02/09/2004 Juntado pedido de R.E.
10/09/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo Lopes, pela comissão CTC
16/09/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
23/09/2004 Devolvido sem parecer
29/09/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CTC
07/10/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
26/11/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Transportes e Comunicações
26/11/2004 Recebido com parecer favorável,do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Transportes e Comunicações
27/11/2004 Publicados: Parecer nº 1.619/04, de RE pela CCJ, Deputada Maria Almeida¿favorável à proposição e Parecer nº 1.620/04, de RE pela CTC, Deputado Jorge Caruso- favorável à proposição. (DA p. 9)
27/11/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/08/2004 1619 / 2004 favorável favorável Maria Almeida Comissão de Constituição e Justiça  
26/11/2004 1620 / 2004 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/06/2004 Req. Urgência Giba Marson  
Total: 1 ocorrência(s)

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