31/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 31/03/2004 |
01/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
15/05/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9) |
17/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/05/2004 |
Presidente solicita RE pela C.C.J. |
21/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
24/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
04/02/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/02/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
22/02/2005 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
20/04/2005 |
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
20/04/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/04/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
10/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
04/06/2005 |
Publicado o requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial. (DA. p. 8) |
06/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/06/2005 |
Presidene solicita Relator Especial pela CFO |
07/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 786/05, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição; Parecer nº 787/05 da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 788/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19) |
23/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/11/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 64/08 ao Pl nº 579/05, ambos ao Pl nº 181/05 e todos ao Pl nº 194/04 nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 22) |
16/11/2011 |
Anexado o Projeto de lei 181/2005. |
16/11/2011 |
Anexado o Projeto de lei 579/2005. |
15/02/2012 |
Publicado despacho:- Junte-se o PL nº 187/2011 ao PL nº 474/2006 e ambos
ao PL nº 194/2004, ao qual se encontram anexos os PLs nºs
181/2005, 579/2005 e 64/2008, nos termos do artigo 179 da
XIV C.R.I..(DA p. 27)
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16/02/2012 |
Anexado o Projeto de lei 187/2011. |
16/02/2012 |
Anexado o Projeto de lei 474/2006. |
18/04/2018 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 186/2018 a ESTE Projeto de lei e seus anexos, nos termos do artigo 179, do Regimento
Interno. (D.A. pág. 12)
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18/04/2018 |
Anexado o Projeto de lei 186/2018. |
21/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |