21/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 21/05/2004 |
22/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/05/2004 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência. (DA página 13) |
25/05/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/05/2004 |
74ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
26/05/2004 |
Pauta 1(uma) Sessão para conhecimento, recebimento de emenda e estudo dos Senhores Deputados, de acordo com o parágrafo único do artigo 226, do Regimento Interno (urgência). (DA página 12) |
31/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
01/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/06/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
14/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Salim Curiati, pela comissão CCJ |
23/06/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
24/06/2004 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
28/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/06/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.S.P. |
29/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
30/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CSP |
02/08/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
03/08/2004 |
Publicados: Parecer nº 1055/04, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Salim Curiati¿favorável à proposição e Parecer nº 1056/04, de RE pela CSP, Deputado Ubiratan Guimarães- favorável à proposição. (DA p. 12) |
03/08/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária - figurou |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - figurou. |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.185 ( DA pag. 10) |
18/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.862, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 3) |
18/01/2005 |
Convertido na Lei nº 11.862, de 17 de janeiro de 2005 |
14/02/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023 |