| 28/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 28/05/2004 |
| 31/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
| 15/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/11/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 14/02/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli |
| 10/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 12/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 28/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/06/2005 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 02/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
| 18/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Vaz de Lima,favorável ad referendum do Plenário. |
| 18/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável ad referendum do Plenário., pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 23/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.877/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.878/05, da CSOP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
| 23/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/09/2005 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 17/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.502 (DA p. 10) |
| 17/09/2005 |
Aguardando Sanção |
| 08/10/2005 |
Publicada a Lei nº 12.087, de 7 de outubro de 2005. (DOE I p. 1) |
| 08/10/2005 |
Convertido na Lei nº 12.087/05 |
| 30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037 |