| 02/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 02/06/2004 |
| 03/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/06/2004 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Edmir Chedid D.A. p. 07 |
| 15/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 10/02/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ao projeto e emenda nº 1. |
| 14/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto e emenda nº1. |
| 21/02/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ao projeto e emenda nº1. |
| 19/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável ao projeto e à emenda n.º 1 |
| 11/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
| 12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
| 18/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
| 11/08/2011 |
Recebido do relator, Deputado Rogério Nogueira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
| 06/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Donato |
| 22/05/2025 |
Devolvido sem voto |
| 29/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |