Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 381 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 381 / 2004
Ementa Institui a "Política de Valorização da Carreira de Policial Civil".
Data de Publicação 02/06/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 02/06/2004
03/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
09/06/2004 Pauta de 5ª Sessão
10/06/2004 Publicado a Emenda nº 01 e 02, do Deputado Romeu Tuma D.A. p. 07 e 08.
14/06/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/06/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
31/08/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
25/11/2004 Devolvido sem parecer
12/04/2005 Publicado o Requerimento do Autor, solicitando designação de RE. (D. A. p. 12)
12/04/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
13/04/2005 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
14/04/2005 Juntado pedido de R.E.
02/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ
13/05/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
17/05/2005 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
22/06/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Geraldo Lopes e a Deputada Rosmary Corrêa
24/06/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14)
24/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
27/06/2005 Presidente solicita Relator Especial.
29/06/2005 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Segurança Pública
29/06/2005 Aprovado o parecer do Deputado Mauro Menuchi,favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2
30/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
22/08/2005 Devolvido com parecer favorável do relator
30/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e às emendas 01 E 02., pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/2005 Publicados: parecer nº 2 522/05, de Relator Especial, Deputado Baleia Rossi, pela CCJ - favorável ao PL e às emendas nºs 1 e 2; parecer nº 2 523/05, da CSP - favorável ao PL e às emendas nºs 1 e 2 e parecer nº 2 524/05, da CFO - favorável ao PL e às emendas nºs 1 e 2 . (DA p. 18)
21/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/05/2005 2522 / 2005 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
29/06/2005 2523 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2 Mauro Menuchi Comissão de Segurança Pública  
30/08/2005 2524 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas 01 E 02. Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/06/2004 Emenda de Pauta 2 Acrescente-se ao inciso II, do artigo 2º do projeto em epígrafe as alíneas "g" e "h", com a seguinte redação: Romeu Tuma  
2 10/06/2004 Emenda de Pauta 1 Dê-se à alínea "a", do inciso II, do artigo 2º do projeto em epígrafe a seguinte redação: Romeu Tuma  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar