05/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 05/06/2004 |
08/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
18/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
27/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
27/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
08/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
29/04/2005 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
05/07/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/07/2005 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
30/11/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.166/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.167/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
30/11/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/12/2005 |
66ª Sessão Extraordinária - levantada |
19/12/2005 |
67ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
22/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.649. (DA p.41) |
22/12/2005 |
Aguardando Sanção |
07/01/2006 |
Publicado Lei nº12.195, de 06 de janeiro de 2006 -DOE pg.03 |
07/01/2006 |
Convertido em Lei nº12.195, de 06 de janeiro de 2006 |
10/04/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.049 |