Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 455 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 455 / 2004
Ementa Estabelece princípios aplicáveis às instituições públicas de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica, vinculadas ao Estado.
Data de Publicação 26/06/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 26/06/2004
29/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
04/08/2004 Pauta de 5ª Sessão
05/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
06/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
06/11/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 163)
09/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
09/11/2004 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
10/11/2004 Juntado pedido de R.E.
18/11/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ
23/02/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2005 Entrada na Comissão de Educação
01/03/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
28/04/2005 Devolvido sem parecer
11/05/2005 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
17/05/2005 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável
02/06/2005 Publicado o requerimento do Autor solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15)
02/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
03/06/2005 Presidente solicita R.E.
07/06/2005 Juntado pedido de R.E.
08/06/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CE
20/06/2005 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Educação
21/06/2005 Publicados: Parecer nº 720/05, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho¿favorável à proposição e Parecer nº 721/05, de RE pela CE, Deputada Maria Lúcia Amary¿favorável à proposição. (DA p. 13 e 14)
21/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2005 720 / 2005 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
20/06/2005 721 / 2005 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/08/2004 Req. Urgência Estabelece princípios aplicáveis às instituições públicas de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica vinculadas ao Estado. Vaz de Lima  
2 11/08/2004 Req. Urgência estabelece principios aplicaveis as instituiçoes publicas de ensino superior Vaz de Lima  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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