| 07/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 07/08/2004 |
| 10/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
| 18/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 26/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
| 28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 02/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/03/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 26/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
| 14/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 07/07/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.173/05, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 1.174/05, da CTC- favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p. 12) |
| 07/07/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 09/08/2005 |
27ª Sessão Extraordinária aprovado. |
| 20/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.369 (DA p. 15) |
| 20/08/2005 |
Aguardando Sanção |
| 10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 12.011, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 4) |
| 10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 12.011, de 9 de setembro de 2005 |
| 20/09/2005 |
Arquive-se. |
| 23/08/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034 |