| 04/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 04/08/2004 |
| 05/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 09/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
| 09/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/08/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 05/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável |
| 07/03/2006 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Valdomiro Lopes |
| 05/04/2006 |
Recebido com voto em separado de João Caramez contrário |
| 12/12/2006 |
Concedida vista ao Deputado Eli Corrêa Filho |
| 01/03/2007 |
Devolvido da vista |
| 02/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
| 27/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável |
| 08/08/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado José Zico Prado |
| 15/08/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Campos Machado |
| 23/08/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Morando |
| 28/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 28/09/2007 |
Devolvido da vista |
| 17/10/2007 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Orlando Morando, contrário |
| 18/10/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 23/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/12/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
| 07/12/2007 |
Devolvido da vista |
| 19/02/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza |
| 26/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
| 05/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 331/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 332/07, da CTC¿voto em separado do Deputado Orlando Morando, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI -contrário à proposição e Parecer nº 333/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p.26 e 27) |
| 05/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 24/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |