Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 524 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 524 / 2004
Ementa Obriga o hasteamento das bandeiras do Brasil e do Estado de São Paulo pelas repartições públicas em data de comemoração cívica.
Data de Publicação 18/08/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores BANDEIRA, HASTEAMENTO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, SÍMBOLO NACIONAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/08/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 18/08/2004
19/08/2004 Pauta de 1ª sessão.
20/08/2004 Pauta de 2ª sessão.
23/08/2004 Pauta de 3ª sessão.
24/08/2004 Pauta de 4ª sessão.
25/08/2004 Pauta de 5ª sessão.
26/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2004 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
08/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004 Distribuído a Deputada Célia Leão
09/12/2004 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
15/12/2004 Recebido com parecer do relator Célia Leão favorável
12/04/2005 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
14/04/2005 Recebido com parecer do relator Milton Flávio favorável
27/04/2005 Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
01/09/2005 Recebido com parecer do relator Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta favorável
01/09/2005 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
07/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
08/12/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/12/2005 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
06/04/2006 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Vaz de Lima
11/04/2006 Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello
20/04/2006 Devolvido da vista
09/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
09/05/2006 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/2006 Publicados: Parecer nº 894/06, da CCJ, Parecer nº 895/06, da CCCT e Parecer nº 896/06, da CFO, ambos favoráveis ao PL. (DA p. 13)
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2004 894 / 2006 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
08/12/2005 895 / 2006 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
09/05/2006 896 / 2006 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  
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