Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 595 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 595 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.220 / 2006
Ementa Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do ICMS, relativos à alíquota aplicável nas saídas internas de louças sanitárias.
Data de Publicação 23/09/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, CONSTRUÇÃO CIVIL, IMPOSTO, IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA - ICM, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INSTALAÇÃO SANITÁRIA, LEI ESTADUAL 6374/1989, LOUÇA SANITÁRIA, REDUÇÃO, TRIBUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.042

Tramitação

Data Descrição
23/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 23/09/2004
24/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/10/2004
15/10/2004 Presidente solicita devolução do PL ao Relator Especial.
15/10/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Aparecido, pela comissão CCJ
19/10/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Aparecido, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/10/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
22/10/2004 Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
25/10/2004 Juntado pedido de R.E.
26/10/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
28/10/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/10/2004 Publicados: Parecer nº 1.495/04, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido¿favorável à proposição e Parecer nº 1.496/04, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler- favorável à proposição. (DA p. 37 e 38)
29/10/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/11/2004 166ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
04/11/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/06/2005 22ª Sessão Extraordinária - levantada.
21/12/2005 70ª Sessão Extraordinária - aprovado.
27/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.687 (DA p.12)
27/12/2005 Aguardando Sanção
10/01/2006 Publicada a Lei nº 12220, de 09.01.2006 DOE (Pag. 09)
10/01/2006 Convertido na Lei nº 12.220, de 09.01.2006
21/03/2006 Arquive-se.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.042

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/10/2004 1495 / 2004 favorável favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
28/10/2004 1496 / 2004 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roberto Engler
1 27/12/2005 Autógrafo 26687 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0595/2004  
2 10/01/2006 Lei 12220 Governador  
3 26/12/2005 Ofício 9784 Ofício ao Projeto de lei numero 0595/2004  
Total: 3 ocorrência(s)
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