23/09/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 23/09/2004 |
24/09/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/10/2004 |
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15/10/2004 |
Presidente solicita devolução do PL ao Relator Especial. |
15/10/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/10/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Aparecido, pela comissão CCJ |
19/10/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Aparecido, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/10/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
22/10/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/10/2004 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO. |
25/10/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
26/10/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO |
28/10/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
29/10/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.495/04, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido¿favorável à proposição e Parecer nº 1.496/04, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler- favorável à proposição. (DA p. 37 e 38) |
29/10/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/11/2004 |
166ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
04/11/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
15/06/2005 |
22ª Sessão Extraordinária - levantada. |
21/12/2005 |
70ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
27/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.687 (DA p.12) |
27/12/2005 |
Aguardando Sanção |
10/01/2006 |
Publicada a Lei nº 12220, de 09.01.2006 DOE (Pag. 09) |
10/01/2006 |
Convertido na Lei nº 12.220, de 09.01.2006 |
21/03/2006 |
Arquive-se. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.042 |