Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 966 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 966 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 9361, de 1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização - PED.
Data de Publicação 01/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ESTRANGEIRO, PRIVATIZAÇÃO, TRABALHO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
02/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
08/12/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/2000 Entrada. À CCJ.
04/02/2000 Recebido pela CCJ
14/02/2000 Distribuido aaaaaao Dep. Edson Aparecido.
17/02/2000 Enviado ao Deputado Edson Aparecido.
17/02/2000 Recebido sem parecer.
21/02/2000 Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere.
28/02/2000 Enviado ao Deputado.
15/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2000 Recebido com parecer contrário.
30/05/2000 Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida.
01/06/2000 Enviado ao Deputado.
08/06/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
09/06/2000 Recebido com voto em separado, favorável.
29/06/2000 Vista Dep. Milton Vieira.
02/08/2000 Enviado ao Deputado nesta data em virtud do recesso.
04/08/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
04/08/2000 Recebido da vista.
19/09/2000 Aprovado o voto em separado.
27/09/2000 Enviado à CSOP.
27/09/2000 Entrada
24/11/2000 Distribuido ao Dep.Salvador Khurieyh.
24/11/2000 Enviado ao Deputado.
07/12/2000 Devolvido e enviado à CSOP.
07/12/2000 Devolvido com parecer favorável.
07/02/2001 Redistribuído ao Dep. Reynaldo de Barros Filho.
08/02/2001 Enviado ao Deputado.
22/02/2001 Devolvido e enviado À CSOP.
22/02/2001 Recebido com parecer favorável.
22/08/2001 Vista concedida ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
23/08/2001 Enviado ao Deputado.
21/09/2001 Devolvido e enviado à CSOP.
21/09/2001 Devolvido da Vista.
04/10/2001 Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
08/10/2001 Enviado à CFO.
08/10/2001 Entrada na CFO.
06/02/2002 Distribuido ao Dep. Celso Tanaui.
07/02/2002 Enviado ao Deputado.
27/03/2002 Devolvido e enviado à CFO.
27/03/2002 Recebido com parecer favorável.
02/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002 Enviado ao STAM.
10/04/2002 Publicados os pareceres: 431/2002, da CCJ; 432/2002, da CSOP e 433/2002, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA. p. 11 e 12)
10/04/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
431 / 2002 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça  
432 / 2002 favorável favorável Reynaldo de Barros Filho Comissão de Serviços e Obras Públicas  
433 / 2002 favorável favorável Celso Tanaui Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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