11/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 11/11/2004 |
12/11/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/11/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/11/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/11/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/11/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/11/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. |
24/11/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
28/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
06/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2005 |
Entrada na Comissão de Assuntos Municipais |
28/06/2005 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
18/08/2005 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável |
04/04/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10) |
04/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/04/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/04/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
11/04/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CAMU |
20/04/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela Comissão de Assuntos Municipais |
25/04/2006 |
Publicados: Parecer nº 785/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 786/06, de RE pela CAMU, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar- favorável à proposição. (DA p. 12) |
25/04/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/12/2006 |
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
20/12/2006 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência. |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
22/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
09/01/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007. |
09/01/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007. |
10/01/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.052 (DA p. 6) |
10/01/2007 |
Aguardando Sanção |
31/01/2007 |
Publicada a Lei nº 12.544, de 30 de janeiro de 2007. (DOE p.1) |
31/01/2007 |
Convertido na Lei nº 12.544, de 30 de janeiro de 2007 |
23/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066 |