Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0039 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0039 / 2004
Transformado em Norma Lei Complementar nº 963 / 2004
Ementa Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério.
Data de Publicação 18/11/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BONIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, QUADRO DO MAGISTÉRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002

Tramitação

Data Descrição
18/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 18/11/2004
22/11/2004 Pauta por 01 (uma) sessão-art. 26 da C.E.
23/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/11/2004 Publicado a Emenda nº 01 a 21, dos Deputados Maria Lúcia Prandi, Roberto Felício e outros D.A. p. 10 e 11
23/11/2004 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Vitor Sapienza, favorável ao projeto e contrário às emendas
24/11/2004 Publicado Parecer nº 1.581/04, Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 01 a 21. (DA p. 13)
24/11/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária - figurou
08/12/2004 188ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
08/12/2004 39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitada as emendas.
11/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.145. (DA p. 10)
11/12/2004 Aguardando Sanção
17/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.194. (D.A. pág. 14).
17/12/2004 Convertido na Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004. (D.O.E. pág. 01).
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/11/2004 1581 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Vitor Sapienza Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2004 Autógrafo 26145 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 39/2004  
2 23/11/2004 Emenda de Pauta 21 Fica suprimido o parágrafo único do artigo 1º do PLC 39/2004 Roberto Felício  
3 23/11/2004 Emenda de Pauta 20 Fica suprimido o artigo 6º do PLC 39/2004, renumerando os demais Roberto Felício  
4 23/11/2004 Emenda de Pauta 19 acrescenta parágrafo 2º ao artigo 4º do PLC 39/2004, renumenrando o parágrafo único, com a seguinte redação: Roberto Felício  
5 23/11/2004 Emenda de Pauta 18 Dê-se a seguinte redação ao caput do artigo 4º e acrescenta o parágrafo 2º, remunerando o parágrafo único Roberto Felício  
6 23/11/2004 Emenda de Pauta 17 Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º do PLC 39/2004, com a seguinte redação: Roberto Felício  
7 23/11/2004 Emenda de Pauta 16 Modifica a redação do artigo 3º, do PLC 39/2004 Roberto Felício  
8 23/11/2004 Emenda de Pauta 15 Altera a redação do artigo 2º do PLC 39/2004 Roberto Felício  
9 23/11/2004 Emenda de Pauta 14 Altera a redação do caput e acrescenta parágrafos ao artigo 2º, do PLC 39/2004 Roberto Felício  
10 23/11/2004 Emenda de Pauta 13 Modifica a redação do caput e do parágrafo único do artigo 5º do PLC 39/2004, suprimindo os incisos I e II: Roberto Felício  
Total: 23 ocorrência(s)

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