Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 714 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 714 / 2004
Ementa Altera a redação do § 1º, do artigo 34, da Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do ICMS, a fim de reduzir a alíquota tributária sobre medicamentos para uso humano.
Data de Publicação 25/11/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, IMPOSTO, IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA - ICM, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, MEDICAMENTO, SAÚDE, TRIBUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 25/11/2004
26/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2004 Pauta de 2ª sessão.
30/11/2004 Pauta de 3ª sessão.
01/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
02/12/2004 Pauta de 5ª sessão.
03/12/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/12/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/04/2005 Publicado o Requerimento do Autor, solicitando designação de RE. (D.A. p. 10)
08/04/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
11/04/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial pela CCJ.
12/04/2005 Juntado pedido de R.E.
13/04/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
04/05/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2005 Recebido com parecer , do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
19/05/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável
24/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Edmir Chedid
09/06/2005 Devolvido da vista
09/06/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
09/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
14/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello
30/06/2005 Devolvido da vista
05/07/2005 Juntado pedido de R.E.
12/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CFO
06/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.702/2005, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Giba Marson-favorável à proposição e Parecer nº 1.703/2005, de Relator Especial pela CFO, Deputado Jonas Donizete- favorável à proposição. (DA p. 11)
06/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/05/2005 1702 / 2005 favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
04/05/2005 1703 / 2005 Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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